A assessoria jurídica preventiva envolve acompanhamento contínuo das atividades da clínica ou laboratório para identificar e mitigar riscos legais antes que se tornem problemas. Isso inclui a revisão de contratos, orientação sobre regulamentações de saúde, treinamento de pessoal sobre conformidade legal, e elaboração de protocolos para evitar litígios futuros. Esse serviço é essencial para manter a operação da clínica em conformidade com as leis e evitar multas e processos.

A defesa perante conselhos de classe, como CRM ou CRBM, envolve a representação legal de profissionais e instituições em processos administrativos. Isso inclui a preparação de defesas técnicas e documentais, participação em audiências, e negociação de termos com os conselhos. O objetivo é proteger a reputação e os direitos do profissional ou da instituição, minimizando penalidades e preservando as autorizações de funcionamento.

Sim, é possível processar o plano de saúde se ele negar um tratamento prescrito pelo médico que está dentro da cobertura contratual. O processo pode ser movido com base na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), que obriga os planos a cobrirem procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Em muitos casos, a Justiça concede liminares que obrigam o plano a custear o tratamento imediatamente, evitando danos ao paciente.

Os pacientes têm direito a indenização por danos morais, materiais e estéticos em casos de erro médico. Isso inclui o reembolso de despesas médicas, compensação por perda de renda e pagamento por sofrimento físico e emocional. Para isso, é necessário provar a negligência, imprudência ou imperícia do profissional de saúde. A orientação de um advogado especializado é crucial para reunir provas, como prontuários médicos e laudos periciais, e construir um caso sólido.

A assessoria jurídica para empresas abrange diversas atividades, como a elaboração e revisão de contratos comerciais, assessoria em fusões e aquisições, gestão de litígios, e consultoria sobre compliance e governança corporativa. Também envolve a mediação e resolução de conflitos societários e comerciais, tanto extrajudicialmente quanto por via arbitral. O objetivo é proteger os interesses da empresa, garantindo a conformidade legal e otimizando a gestão de riscos.

Elaboramos contratos de franquia, arrendamento mercantil, alienação fiduciária, agenciamento e representação comercial, distribuição, compra e venda, mútuo, investidor-anjo, sociedade em conta de participação, locação comercial, entre outros. Cada contrato é personalizado para atender às necessidades específicas do cliente, com cláusulas que protejam seus interesses e minimizem riscos. A revisão e negociação desses contratos garantem que todas as partes entendam e concordem com os termos estabelecidos.

A assessoria para políticas de remuneração envolve a análise e estruturação de planos de salários, benefícios e bônus, alinhados com as regulamentações trabalhistas vigentes. Inclui a criação de planos de cargos e salários, políticas de remuneração variável, e mecanismos de retenção de talentos. A assessoria garante que as políticas sejam justas e motivadoras, além de conformes às leis, prevenindo litígios trabalhistas e promovendo um ambiente de trabalho positivo.

Oferecemos defesa em reclamações trabalhistas, tanto individuais quanto coletivas, negociações sindicais, assessoria em procedimentos administrativos perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Também atuamos na revisão e adequação de políticas internas para prevenir litígios, além de representar empresas em ações civis públicas promovidas pelo MPT.